Legislação e Normas

Última modificação: Quarta-feira, 12 de novembro de 2025

Empresa Júnior (EJ) é uma associação civil sem fins lucrativos, uma pessoa jurídica de direito privado, de caráter acadêmico, devidamente registrada e regularizada conforme a legislação vigente e formada exclusivamente por discentes de cursos de graduação do CEFET-MG. A  CIE disponibiliza abaixo alguns dos principais instrumentos normativos e documentos de auxilio para criação e regulamentação de uma EJ.

• • • Lei das Empresas Juniores (Lei 13.267/16)
    • Política de Empresas Juniores (Resolução CD 23/24)
    • Integralização das Ações de Extensão nos Cursos de Graduação (Resolução CEPE 003/22)
    • Regulamento de Empresas Juniores do CEFET-MG (Resolução CEx 436/24)
      • Altera o Regulamento de Empresas Juniores do CEFET-MG (Resolução CEx-442)

Para orientações e dúvidas, entre em contato com a coordenação do Núcleo de Empresas Juniores pelo e-mail empresajunior@cefetmg.br ou pelo Telefone/WhatsApp 31 3319 7089