Em razão da instabilidade apresentada no Sistema Integrado de Gestão (SIG) do CEFET-MG no dia 14/04/2020, a Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário (DEDC) informa a prorrogação do prazo de submissão de projetos de extensão no âmbito do Edital 32/2020 para o dia 16/04/2020.

O quadro a seguir apresenta o cronograma atualizado para submissão e avaliação de propostas de projetos de extensão no âmbito do Edital 32/2020.

Etapa	Prazo
Publicação do edital.	07/04/2020
Período de submissão de propostas de projetos de extensão.	07/04/2020 a 16/04/2020
Prazo final para avaliação das propostas pelos departamentos.	Até 20/04/2020
Período de seleção de propostas no âmbito da DEDC.	22/04/2020 a 23/04/2020
Publicação do resultado provisório.	24/04/2020
Data para interposição de recursos.	25/04/2020
Período de avaliação dos recursos interpostos.	26/04/2020
Publicação do resultado final.	27/04/2020
Data de assinatura do TCA.	27/04/2020

Fonte: site Diretoria de Extensão e Desenvolvimento Comunitário

O INPI publicou nesta terça-feira (dia 14/04), na Revista da Propriedade Industrial (RPI), a Portaria nº 161/2020, que prorroga até 30 de abril de 2020 a suspensão de prazos de que trata a Portaria nº 120/2020, em razão de medidas administrativas de prevenção à infecção e à propagação da COVID-19.

Também foi prorrogado, até a mesma data, o trabalho temporário em regime de teletrabalho para servidores e colaboradores do Instituto, conforme autorizado na Portaria nº 119/2020.

Acesse aqui a Portaria nº 161/2020.

É importante destacar:

– A Portaria se aplica a todos os processos em trâmite no INPI, independentemente de sua natureza. Portanto, os prazos estão suspensos para todos os casos.

– A Portaria implica também a paralisação da contagem dos prazos que estiverem em curso, que voltarão a fluir pelo tempo remanescente ao fim do período de suspensão. Ou seja, a contagem do prazo será retomada de onde havia parado.

– Os prazos que tiverem início neste período começarão a ser contados após o fim da suspensão.

– O uso da suspensão de prazo é opcional e o usuário pode peticionar no INPI, por meio dos sistemas on-line, caso prefira.

Fonte: www.inpi.gov.br

Com foco no estímulo à produção e licenciamento de novas tecnologias, o INPI irá priorizar o exame de pedidos de patentes relativos a inovações que possam ser usadas no combate à pandemia do novo coronavírus. A medida foi oficializada por meio da Portaria n° 149/2020, publicada no dia 7 de abril, na Revista da Propriedade Industrial (RPI).

A priorização tem validade até 30/06/2021, conforme determina a Portaria nº 149/2020.

A concessão de uma patente pelo INPI atesta que seu objeto é novo e garante ao detentor a exclusividade para utilização e licenciamento no Brasil (a patente tem validade nacional). Portanto, com uma patente concedida, os inventores ganham mais segurança para iniciar a produção ou licenciar para um parceiro que possa produzi-la.

Entre as modalidades de trâmite prioritário de patentes, uma delas é voltada para tecnologias de saúde, especialmente as estratégicas para o Sistema Único de Saúde (SUS). Agora, as tecnologias relativas ao combate do novo coronavírus passam a fazer parte deste exame acelerado.

Acesse aqui para mais informações sobre os procedimentos relativos ao trâmite prioritário de patentes e suas modalidades, que também incluem micro e pequenas empresas e instituições de ciência e tecnologia, entre outras.

Fonte: www.inpi.gov.br

Diante da epidemia de coronavírus e, consequentemente, das restrições causadas aos usuários, o Instituto Nacional da Propriedade Industrial – INPI informa que todos os prazos estão suspensos de 16/03 a 14/04, voltando a fluir no dia 15/04.
Para maiores informações, veja site do Instituto Nacional da Propriedade Industrial:
http://www.inpi.gov.br/noticias/esclarecimentos-sobre-a-portaria-no-120-que-trata-da-suspensao-dos-prazos/view

A Fundação de Amparo à Pesquisa do Estado de Minas Gerais (FAPEMIG) divulgou chamada para financiamento de pesquisas relacionadas à Covid-19. O Programa emergencial de apoio a ações de enfrentamento da pandemia causada pelo novo coronavírus (chamada 01/2020) tem como objetivo fortalecer ações inovadoras nas Instituições Científicas, Tecnológicas e de Inovação públicas, localizadas no Estado.

Dentre os objetivos específicos da chamada estão estimular a cooperação entre pesquisadores e órgãos de pesquisa, apoiar ações voltadas ao enfrentamento e mitigação dos danos causados pela Covid-19 e estimular a busca por procedimentos eficazes no combate à pandemia. Ao todo, serão investidos R$2 milhões nas propostas aprovadas, sendo que cada uma não pode ultrapassar, individualmente, o valor de R$400 mil.

As propostas devem ser submetidas pelo sistema Everest até o dia 10 de abril. Os resultados serão divulgados ainda em abril, no dia 30. Detalhes podem ser conferidos na chamada, que está disponível no site da Fundação. Lembrando que, com o atendimento presencial suspenso, dúvidas podem ser esclarecidas pelo Fale Conosco do site da FAPEMIG.